Paulo Roberto Vargas Borges, Advogado

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Notícia · há 10 anos

STF suspende lei que autoriza uso da 'pílula do câncer'

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina...
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Paulo Roberto Vargas Borges, Advogado
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Notícia · há 10 anos

Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família

Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara...
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Notícia · há 10 anos

Averbação de sentença estrangeira de divórcio agora é direto no cartório

A sentença estrangeira de divórcio consensual, que não precisa mais ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser levada diretamente ao cartório de registro civil, pelo próprio...
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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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Notícia · há 7 anos
Jovem com paralisia cerebral passa no exame da OAB

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Sempre vai ter quem nos diga que algo é impossível e sempre vai ter quem nos prove que nada supera o esforço e dedicação para se alcançar um sonho. Desde seu nascimento, em 14 de setembro de 1991, a...
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Armindo David, Advogado
Armindo David
Comentário · há 8 anos

Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

João Leandro Longo · há 8 anos
A aplicação do fator previdenciário está sendo discutida na via judicial, com êxito, uma vez que tem-se como aposentadoria especial (25 ou 30 anos), devendo por isso receber 100% do salário benefício. Jurisprudências no TRF4 e STJ. Em liminares, tem o judiciário mandado rever a RMI com aplicação imediata.
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Vanessa Morais, Advogado
Vanessa Morais
Comentário · há 9 anos

Demora na resposta do INSS? Seus problemas acabaram!

Alessandra Strazzi · há 9 anos
Não poderia entrar direto com a ação para concessão de benefício tendo em vista que a demora na decisão administrativa configuraria uma negativa tácita?
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